DECRET Nº 271/2022

EMENTA

• GILBERTO ANGELO LAZZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 271 /2022

GILBERTO ANGELO LAZZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO.
DECRETA:
Art. 1º – aprova o projeto de Desmembramento do imóvel constante de uma área de terras localizada em três Lagoas, na Rua do Progresso esquina com a Rua São Luiz, esquina com a Rua Santa Rita, pela Rua Santo Amaro e pela Rua Guaíba, atual quadra n.º 145, Matrícula n.º 28.989 do C. R. I. de Xanxerê de propriedade de d(o)(a)s Sr.(a)s LEUCIR ANTONINHO LAZZARI, ROSALI FATIMA LAZZARI, MARIA DE LOURDES LAZZARI, CELSO LUIZ LAZZARI, LUIZ HENRIQUE LAZZARI, JANEMARI DALL´ASTA LAZZARI, MARILEI ANGELA BAGGIO, LEONIR BAGGIO, SERGIO LUIZ LAZZARI, MARCIA HELENA LAZZARI, Projeto elaborado pela Arquiteta e Urbanista Michele Santin CAU /SC 73047-5.

Art. 2º – Desmembramento do imóvel constante de uma área de terras localizada em três Lagoas com área de 96.042,35m², matrícula 28.989 do C. R. I. de Xanxerê em 12 áreas: Lote 01 com área de 1.321,80m² da Quadra 145, localizado no final da Rua do Progresso, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com parte da Chácara Lazzari em 12,60 metros; Sudoeste – Com parte da Chácara Lazzari em 23,42 metros e com parte do Lote nº 02 em 10,16 metros; Sudeste – Com a Rua do Progresso em 16,00 metros, com lote 03 de propriedade de André Rebelatto Neto em 20,51 e com lote 04 de propriedade de André Rebelatto Neto em 25,00 metros; Noroeste – Com parte da Chácara Lazzari em 55,14 metros. Lote 02 com área de 1.729,48m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua do Progresso, distante 39,00 metros da Rua São Luiz, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com a Rua do Progresso em 41,34 metros e com parte do Lote 01 em 10,16 metros; Sudoeste – Com parte da Chácara Lazzari em 50,87 metros; Sudeste – Com o lote 02 em 30,00 metros e com a Chácara Lazzari em 7,94 metros; Noroeste – Com parte da Chácara Lazzari em 30,00 metros. Lote 03 com área de 603,72m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua do Progresso, distante 19,00 metros da Rua São Luiz, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com a Rua do Progresso em 20,00 metros; Sudoeste – Com parte da Chácara Lazzari em 17,11 metros e com parte do lote 04 em 3,66 metros; Sudeste – Com o lote 03 em 28,64 metros; Noroeste – Com parte do lote 01 em 30,00 metros. Lote 04 com área de 558,81m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua do Progresso esquina com o lado ímpar da Rua São Luiz, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com a Rua do Progresso em 19,00 metros; Sudoeste – Com parte do lote 04 em 26,34 metros; Sudeste – Com a Rua São Luiz em 21,89 metros; Noroeste – Com o lote 02 em 28,64 metros. Lote 05 com área de 600,00m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua São Luiz, distante 21,89 metros da Rua do Progresso, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com o lote 03 em 26,34 metros e com parte do lote 02 em 3,66 metros; Sudoeste – Com o lote 05 em 30,00 metros; Sudeste – Com a Rua São Luiz em 20,00 metros; Noroeste – Com parte da Chácara Lazzari em 20,00 metros. Lote 06 com área de 600,00m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua São Luiz, distante 41,89 metros da Rua do Progresso, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com o lote 04 em 30,00 metros; Sudoeste – Com o lote 06 em 30,00 metros; Sudeste – Com a Rua São Luiz em 20 metros; Noroeste – Com parte da Chácara Lazzari em 20,00 metros. Lote 07 com área de 577,47m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração ímpar da Rua São Luiz, distante 21,99 metros da Rua Santa Rita, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com o lote 05 em 30 metros; Sudoeste – Com o lote 07 em 30,04 metros; Sudeste – Com a Rua São Luiz em 20,00 metros; Noroeste – Com parte da Chácara Lazzari em 18,50 metros. Lote 08 com área de 669,51m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração par da Rua Santa Rita, esquina com o lado ímpar da Rua São Luiz, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com o lote 06 em 30,04 metros; Sudoeste – Com a Rua Santa Rita em 30,00 metros; Sudeste – Com a Rua São Luiz em 21,99 metros; Noroeste – Com o lote 08 em 22,57 metros. Lote 09 com área de 459,23m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração par da Rua Santa Rita, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com parte da chácara Lazzari em 20,39 metros; Sudoeste – Com a Rua Santa Rita em 20,41 metros; Sudeste – Com o lote 07 em 22,57 metros; Noroeste – Com o lote 09 em 22,36 metros. Lote 10 com área de 389,68m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração par da Rua Santa Rita, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com parte da chácara Lazzari em 17,50 metros; Sudoeste – Com a Rua Santa Rita em 17,51 metros; Sudeste – Com o lote 08 em 22,36 metros; Noroeste – Com o lote 10 em 22,14 metros. Lote 11 com área de 385,81m² da Quadra 145, localizado no lado de numeração par da Rua Santa Rita, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com parte da chácara Lazzari em 17,50 metros; Sudoeste – Com a Rua Santa Rita em 17,51 metros; Sudeste – Com o lote 09 em 22,14 metros; Noroeste – Com chácara Lazzari em 21,91 metros. Chácara Lazzari, com área total de 88.146,84m², localizada na Quadra 145, conforme a descrição a seguir: Nordeste – Com área de Leucir Antoninho Lazzari, Maria de Lourdes Lazzari; Celso Luiz Lazzari, Luiz Henrique Lazzari, Marilei Angela Baggio, Sergio Luiz Lazzari, e Marcia Helena Lazzari. (Mat. 34.408) em 498,07 metros, com o lote 01 em 23,42 metros, com o lote 02 em 50,87m e com o lote 03 em 17,11 metros. Sudoeste – Com o lote 01 na extensão de 12,60 metros, com o lote 09 na extensão de 20,39 metros, com o lote 10 na extensão de 17,50 metros, com o lote 11 na extensão de 17,50 metros, com a Rua Guaíba na extensão de 444,35 metros e com a chácara 105 na extensão de 29,63 metros. Sudeste – Com a Rua Brasília na extensão de 15 metros, com o lote 01 na extensão de 55,14m, com o lote 02 na extensão de 30 metros, com o lote 05 na extensão de 20,00 metros, com o lote 06 na extensão de 20,00 metros e com o lote 07 na extensão de 18,50 metros. Noroeste – Com área de terras de Carlos Roberto Aléssio (Mat. 11.695) na extensão de 145,14 metros, com a Chácara nº 105 (Mat. 22.330) na extensão de 20,25 metros, com parte do lote 01 na extensão de 7,94 metros e com a Rua Santo Amaro na extensão 27,86 metros.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de Setembro de 2022.

GILBERTO ANGELO LAZZARI
Prefeito Municipal