DECRETO Nº 215/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/06/2022
EMENTA
- NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Faxinal dos Guedes, SC, em 06 de Junho de 2022.
Decreto n° 215/2022
NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.66, inciso III da Lei Orgânica Municipal:
Considerando; o interesse público e a necessidade pública na contratação de servidores;
Considerando; a Chamada Pública Edital n° 0019/2022;
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada a Senhora SANDRA APARECIDA TAFFAREL, portadora do CPF nº 927.745.129-72 para o exercício do cargo de provimento temporário de excepcional interesse público, de PROFESSORA DE ENSINO ESPECIAL com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vigência no período de 06/06/2022 até 20/12/2022, podendo haver rescisão antecipada quando houver legalidade ou interesse público.
Parágrafo Único: O Servidor desempenhará as funções inerentes ao cargo, percebendo o vencimento previsto na referida lei.
Art.2°. O servidor vincula-se às disposições da Lei Complementar n°044/2016 e suas alterações posteriores, sendo que, em relação à Previdência Social o CONTRATADO será vinculado ao RGPS.
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Faxinal dos Guedes, SC, em 06 de Junho de 2022.
GILBERTO ANGELO LAZZARI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
