DECRETO Nº 228/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/07/2022
EMENTA
- NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Faxinal dos Guedes, SC, em 04 de Julho de 2022.
Decreto n° 228/2022
NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.66, inciso III da Lei Orgânica Municipal:
Considerando; o interesse público e a necessidade pública na contratação de servidores;
Considerando; a Chamada Pública Edital n° 0020/2022;
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada a Senhora MARISTELA SALETE BIEDERMANN, portadora do CPF nº 074.303.899-10 para o exercício do cargo de provimento temporário de excepcional interesse público, de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vigência no período de 04/07/2022 até 20/12/2022, podendo haver rescisão antecipada quando houver legalidade ou interesse público.
Parágrafo Único: O Servidor desempenhará as funções inerentes ao cargo, percebendo o vencimento previsto na referida lei.
Art.2°. O servidor vincula-se às disposições da Lei Complementar n°044/2016 e suas alterações posteriores, sendo que, em relação à Previdência Social o CONTRATADO será vinculado ao RGPS.
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Faxinal dos Guedes, SC, em 04 de Julho de 2022.
GILBERTO ANGELO LAZZARI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
