DECRETO Nº 266/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/08/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 266/2022.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal do Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal e art. 5º da Lei Municipal nº. 2.578 de 30 de Novembro de 2021:

DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o valor de R$ 77.480,76 (setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

Adiciona para as Dotações:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto Atividade: 15.451.1501.1011 – Pavimentação de Estradas, Ruas e Passeios
Modalidade de Aplicação: 4490000000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1100 – Ordinários
Valor: R$ 68.149,66

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto Atividade: 15.451.1501.1012 – Obras de Infraestrutura Urbana
Modalidade de Aplicação: 4490000000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1100 – Ordinários
Valor: R$ 9.331,10

Subtrai das Dotações:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto Atividade: 15.451.1501.1011 – Pavimentação de Estradas, Ruas e Passeios
Modalidade de Aplicação: 3390000000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1100 – Ordinários
Valor: R$ 68.149,66

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto Atividade: 15.451.1501.1012 – Obras de Infraestrutura Urbana
Modalidade de Aplicação: 3390000000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1100 – Ordinários
Valor: R$ 9.331,10

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Faxinal dos Guedes – SC, 31 de Agosto de 2022.

GILBERTO ANGELO LAZZARI
Prefeito Municipal