DECRETO Nº 286/2022

EMENTA

• GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de Loteamento.

Integra da Norma

DECRETO Nº 286/2022

GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de Loteamento.

DECRETA:

Art. 1º – aprova o projeto de Loteamento de uma área de terras com a área de 44.277,00m², situado no lugar Pilão de Pedra identificado como Gleba A-1, localizada na Rua Canela,  na Área Industrial, Matriculado no C. R. I. de Xanxerê pelo n.º 35.152, neste Município de Faxinal dos Guedes/SC, de propriedade de ECOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Projeto elaborado pelo Engenheiro Agrimensor  Carlos Alexandre Romani CREA SC 172.521-8

Art. 2º – Este Loteamento resulta em 19 lotes, 02 Áreas Institucionais, 01 Área Verde e 03 Ruas  sendo:  QUADRA A, COM ÁREA DE 7.268,82M², COMPOSTA POR 04 LOTES, que passo a descrever: LOTE N° 1 – ÁREA – 2.655,52M², DA QUADRA A, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua Canela, distante 30,06m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 05  (M.26.507) de Irmãos Zanata & Cia Ltda em 87,75m; Ao Sudeste – Com o lote 4 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 35,26m; Ao Sudoeste – Com o lote 2 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 77,01m e ao Noroeste – Com a Rua Canela em 30,23m;

LOTE N° 2 – ÁREA – 2.568,98M², DA QUADRA A, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua Canela esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 1 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 77,01m; Ao Sudeste – Com o lote 3 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 43,00m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em 66,13m; e ao Noroeste – Com a Rua Canela em 30,06m; LOTE N° 3 – ÁREA – 1.001,90M², DA QUADRA A, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua João Santin esquina com a Rua “B”, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 4 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,30m; Ao Sudeste – Com a Rua “B” em 43,00m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em 23,30m; Ao Noroeste – Com o lote 2 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 43,00m; LOTE N° 4 – ÁREA – 1.042,42M², DA QUADRA A, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua “B” e distante 43,00m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 05  (M.26.507) de Irmãos Zanata & Cia Ltda em 41,84m; Ao Sudeste – Em duas confrontações: Com o lote 5 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 25,61m e em outra com a Rua “B” em duas linhas, uma em curva com 12,00m e na outra em linha reta com 3,00m; ao Sudoeste – Com o lote 3 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,30m e ao Noroeste – Com o lote 1 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 35,26m; QUADRA B, COM ÁREA DE 7.291,74M², COMPOSTA POR 07 LOTES, que passo a descrever: LOTE N° 5 – ÁREA – 1.148,70M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “B” distante 12,00m em curva mais 46,00m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 05  (M.26.507) de Irmãos Zanata & Cia Ltda em 42,72m e com terras da (M.11.002) de propriedade da Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 1,25m; Ao Sudeste – Com a Área Institucional 1 em 23,37m; Ao Sudoeste – Com 6 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 45,88m; Ao Noroeste – Com a Rua “B” em curva com 12,00m; LOTE N° 6 – ÁREA – 1.004,69M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “B” distante 46,00m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 05  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 45,88m; Ao Sudeste – Com o lote 11  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 18,03m e com parte do lote 10 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11,45m; Ao Sudoeste – Com o lote 7  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Noroeste – Com a Rua “B” em curva com 12,00m; LOTE N° 7 – ÁREA – 1.012,00M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “B” distante 23,00m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 6  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Sudeste – Com parte do lote 10  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11,55m e com parte do lote 9 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11,45m; Ao Sudoeste – Com o lote 8  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Noroeste – Com a Rua “B” em 23,00m; LOTE N° 8 – ÁREA – 1.012,00M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “B” esquina com lado de numeração par da Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 7 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Sudeste – Com o lote 9 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em 44,00m; Ao Noroeste – Com a Rua “B” em 23,00m; LOTE N° 9 – ÁREA – 1.081,20M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua João Santin esquina com o lado de numeração par da Rua “C”, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 10  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Sudeste – a Rua “C” em 15,30m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em duas curvas: uma com 13,89m, outra com 34,86m; Ao Noroeste – Com o lote 8   (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m e com parte do lote 7 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários em 11,45m; LOTE N° 10 – ÁREA – 1.012,00M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua “C” distante 15,30m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 11  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Sudeste – a Rua “C” em 23,00m; Ao Sudoeste – Com o lote 9 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Noroeste – Com parte do lote 7   (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11,55m e com parte do lote 6 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários em 11,45m; LOTE N° 11 – ÁREA – 1.021,15M², DA QUADRA B, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua “C” distante 38,30m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com a Área Institucional  01 em 41,86m; Ao Sudeste – a Rua “C” em duas linhas: uma com 23,00m e na outra em curva com 6,16m; Ao Sudoeste – Com o lote 10 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,00m; Ao Noroeste – Com parte do lote 6   (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 18,03m; QUADRA C, COM ÁREA DE 3.679,84M², COMPOSTA POR 03 LOTES, que passo a descrever: LOTE N° 12 – ÁREA – 1.104,45M², DA QUADRA C, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “C” distante 50,42m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com a Área Institucional 02 em 42,10m; Sudeste – Com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 30,90m; Ao Sudoeste – Com 13 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,73m Ao Noroeste – Com a Rua “C” em linha reta com 9,98m e em curva com 11,97m; LOTE N° 13 – ÁREA – 1.104,77M², DA QUADRA C, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “C” distante 25,72m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 12 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,73m; Sudeste – Com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 24,70m; Ao Sudoeste – Com o lote 14 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,73m Ao Noroeste – Com a Rua “C” em 24,70m; LOTE N° 14 – ÁREA – 1.470,62M², DA QUADRA C, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua “C” esquina com o lado de numeração par da Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 13 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 44,73m; Sudeste – Com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 47,16m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em curva com 50,85m; Ao Noroeste – Com a Rua “C” em 25,72m; QUADRA D, COM ÁREA DE 8.570,25M², COMPOSTA POR 05 LOTES, que passo a descrever: LOTE N° 15 – ÁREA – 2.373,12M², DA QUADRA D, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua João Santin esquina com lado de numeração par da Rua Canela, confrontando: Ao Nordeste – Com a Rua João Santin em 84,10m; Sudeste – Com o lote 17 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 30,00m; Ao Sudoeste – Com o lote 16 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 74,11m Ao Noroeste – Com a Rua Canela em 31,62m; LOTE N° 16 – ÁREA – 2.073,30M², DA QUADRA D, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração par da Rua Canela e distante 31,62m da esquina com a Rua João Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com o lote 15 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 74,11m; Sudeste – Com o lote 17 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 30,00m; Ao Sudoeste – terras (M.35.154) de Genesio Cunico em 64,11m; Ao Noroeste – Com a Rua Canela em 31,62m; LOTE N° 17 – ÁREA – 1.380,00M², DA QUADRA D, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua João Santin distante 84,10m da esquina com a Rua Canela, confrontando: Ao Nordeste – Com a Rua João Santin em 23,00m; Sudeste –  Com o lote 18 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 60,00m; Ao Sudoeste – Com terras da (M.35.154) de Genesio Cunico em 23,00m; Ao Noroeste – Com o lote 15 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 30,00m e com o lote 16 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 30,00m; LOTE N° 18- ÁREA – 1.380,00M², DA QUADRA D, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua João Santin distante 107,10m da esquina com a Rua Canela, confrontando: Ao Nordeste – Com a Rua João Santin em 23,00m; Sudeste – Com o lote 19 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 60,00m; Ao Sudoeste – Com terras da (M.35.154) de Genesio Cunico em 23,00m; Ao Noroeste – Com o lote 17 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 60,00m; LOTE N° 19 – ÁREA – 1.363,83M², DA QUADRA D, do Loteamento Industrial Santin, localizado no lado de numeração impar da Rua João Santin distante 130,10m da esquina com a Rua Canela, confrontando: Ao Nordeste – Com a Rua João Santin em duas linhas: uma com 15,22m e na outra em curva com 7,54m Sudeste – Com a área Verde em 60,83m; Ao Sudoeste – Com terras da (M.35.154) de Genesio Cunico em 22,70m; Ao Noroeste – Com o lote 18 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 60,00m; ÁREA INSTITUCIONAL 01 – ÁREA – 1.072,73M², do Loteamento Industrial Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com terras (M.11.002) de propriedade da Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 53,57m; ao Sudeste – Com a Área Institucional 2 em 10,32m em linha reta e com a Rua “C” em curva com 22,79m; Ao Sudoeste – Com o lote 11 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 41,86m; Ao Noroeste – Com o lote 5 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários |Ltda em 23,37m; ÁREA INSTITUCIONAL 02 – ÁREA – 1.124,37M², do Loteamento Industrial Santin, confrontando: Ao Nordeste – Com terras (M.11.002) de propriedade da Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 41,18 e com terras da (M.15.082) da Associação dos Funcionários Públicos de Faxinal dos Guedes em 16,90m; ao Sudeste – Com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 23,37m; Ao Sudoeste – Com o lote 12 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 42,10m; Ao Noroeste – Com a Rua “C” em curva com 16,97m e com Área Institucional 01 em linha reta com 10,32m; APP – ÁREA – 2.975,26M² – confrontando: Ao Nordeste – Com a Área Verde em curva com 137,77m; Ao Sudoeste – Com terras (M.35.154) de Genesio Cunico em 97,93m;

ÁREA VERDE – ÁREA – 5.700,86m² – localizado no lado de numeração impar da Rua João Santin, distante 152,86m da esquina com a Rua Canela, confrontando: Ao Nordeste – Com a Rua João Santin em curva com 16,52m, em curva com 72,08m, e com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em curva com 4,33m e em curva com 42,02m; Ao Sudeste 0 com terrans (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 52,62m; Ao Sudoeste – Com terras (M.35.154) de Genesio Cunico em 50,11m e com APP em curva com 137,77m; Ao Noroeste – Com o lote 19 em 60,83m; RUA JOÃO SANTIN – ÁREA – 4.051,39M², do Loteamento Industrial Santin, confrontando:  Ao Nordeste – Com o lote 2 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 66,13m,  com o lote 3  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,30m, com a Rua “B” em 16,00m, com o lote 8  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em lote 44,00m; com o lote 9  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em duas curva: uma com 13,89m, e outra em 34,86m; com a Rua “C” em curva com 16,06m; com o lote 14 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em curva com 50,85m;  Ao Sudeste – Com terras (M.38.305) de Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes em 17,02m.; Ao Sudoeste –  Com a Área Verde em curva com 72,08m e em cura com 16,52m; com o lote 19 (M. 35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em curva com 7,54m e em linha reta com 15,22m; com lote 18 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; com o  lote 17 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; com o  lote 17 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; com o  lote 15 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 84,10m; Ao Noroeste – Com a Rua Canela em 16,86m;

RUA “B” – ÁREA – 1.154,86M², do Loteamento Industrial Santin, confrontando:  Ao Nordeste – Com o lote 5 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 12,00m; Ao Sudeste – Com o lote 6  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em curva com 20,84m;  Com o lote 7 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; com o lote 8  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em 16,00m; e,  ao Noroeste – Com o lote 4 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em duas linhas: uma com 3,00m e a outra em curva com 25,04m; com o lote 3 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 43,00m;

RUA “C” – ÁREA – 1.386,88M², do Loteamento Industrial Santin, confrontando:  Ao Nordeste – Com a Área Institucional 1 em curva com 22,79m; e com o Área Institucional 2 em curva com 16,97m; Ao Sudeste – Com o lote 12 (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em curva com 11,97m e em linha reta em 9,98m;  com o lote 13  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 24,70m; com o lote 14  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 25,72m;  Ao Sudoeste – Com a Rua João Santin em curva com 16,06m; e, Ao Noroeste – Com o lote 9  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 15,30m; com o lote 10  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m; com o lote 11  (M.35.152) de Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23,00m mais 6,16m em curva.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14  de Outubro  de 2022.

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito de Faxinal dos Guedes – SC