Decreto Executivo 0002/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 08/01/2016

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Integra da Norma

Faxinal dos Guedes, SC, 08 de Janeiro de 2016.

 

DECRETO nº 002/2016.

                                                                                

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

 

GENARO COSTA KESKE, Prefeito Municipal em exercício de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III da Lei Orgânica Municipal, conforme a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal 1.850/2008, alterada pela Lei 2.269/2013 e demais disposições:

 

Considerando as eleições para escolha dos Conselheiros ocorrida em 04/10/2015, para o período de 10/01/2016 a 10/01/2020.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados, a partir do dia 10 de janeiro de 2016, os Conselheiros Tutelares adiante relacionados, conforme processo de escolha, com mandato de quatro anos:

 

TITULARES:

 

  • Andreia Guiotto;
  • Elizangela Santin Berté;
  • Maria Dirlei Debortolli;
  • Valdecir Rodrigues;
  • Valdir do Santos.

 

SUPLENTES:

 

  • Elizangela Rosa da Silva;
  • Vera Luci Schiavini rosa;
  • Micheli Pergher ;
  • Elenice Pires;
  • Sirlei Aparecida Meireles da Silva;
  • Sonia Regina de Lima;
  • Divania Bacchi;
  • Mary Katheen Alves Neves;
  • Nelci Fochesato.

 

Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições inerentes ao cargo, percebendo o vencimento conforme a Lei.

 

Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos orçamentários próprios.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           

Faxinal dos Guedes, SC, em 08 de janeiro de 2016.

 

 

GENARO COSTA KESKE

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA