Decreto Executivo 023/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 31/01/2019

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº. 871319/2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma