Decreto Executivo 392/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDMDCA), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma