Decreto Executivo 430/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/12/2021

EMENTA

  • DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
    OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
    NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS
    POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA
    – VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5
    CONFORME IN/MI 036/2020