Lei Complementar 168/2022
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022
EMENTA
- ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2364/2015 DE
16 DE JUNHO DE 2015, E APROVA AS NOTAS
TÉCNICAS N. 001/2022 A 020/2022, COM A
ALTERAÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE
FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma