Lei Complementar 168/2022

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022

EMENTA

  • ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI
    COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2364/2015 DE
    16 DE JUNHO DE 2015, E APROVA AS NOTAS
    TÉCNICAS N. 001/2022 A 020/2022, COM A
    ALTERAÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS DO
    PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE
    FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.