Faxinal deve recuperar mais de um milhão em ISS de anos anteriores
A administração de Faxinal dos Guedes está trabalhando na recuperação de ISS (Imposto Sobre Serviço) da obra da PCH Santa Laura, em que o imposto não foi arrecadado devido a falta de fiscalização.
Em 2009, a Prefeitura realizou um levantamento que verificou todos os impostos que não retornaram para o município e duas empresas foram notificadas. Uma delas, adotou a Lei 72/2009 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Prefax e recebeu descontos e prazos. O valor total que era de R$ 414.340,42, de acordo com a Lei, baixou para R$ 242.632,83 e foi parcelado em 16 vezes.
Já a segunda empresa, não aceitou as condições do Prefax e o total de R$ 931.493,58 está sendo discutido via judicial.
Cerca de R$ 1.174.126,40 não foram arrecadados e agora estão sendo recuperados no exercício de 2009/2010. "Esse ISS deixou de entrar na gestão passada e nós estamos fazendo uma varredura de todas as empresas que prestaram serviço para fazer a recuperação", comenta o Secretário de Administração e Fazenda, Leonor Debortolli.
Os valores ficarão a disposição do município para aplicar no desenvolvimento de Faxinal dos Guedes. Segundo Debortolli, o objetivo é garantir a qualidade de vida da população através de melhorias nos mais diversos setores. "O Governo Flávio e Genaro está interessado em garantir a qualidade de vida das famílias faxinalenses. Por isso buscamos esses recursos que a gestão anterior deixou de arrecadar para investir no município, o que reflete no desenvolvimento e na melhoria dos serviços prestados a população. Esses valores ficarão disponíveis para a administração para investimentos em qualquer área", comenta Leonor.
Outras obras realizadas também estão passando por fiscalizações para a recuperação de outros impostos que não foram arrecadados.
