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24 de abril de 2024

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Controle Interno

Divulgação de documentos de interesse dos servidores, fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes.

Arquivos

[05/02/2024] Relatório de Manifestações Ouvidoria 2023

[11/01/2024] Decreto n. 014 2024 Regulamenta Compras de Baixo Valor

[22/11/2023] Decreto n. 221 2023 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionatório e Dosimetria na Aplicação de Penalidades Decorrentes de Infrações

[20/11/2023] Decreto n. 208 2023 - Estabelece a Modalidade de Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica Mediante Utilização dos Recursos da Tecnologia da Informação

[18/04/2023] Decreto n. 207/2023 - Política de Governança da Administração Pública Municipal - Decreto n. 207-2023

[20/11/2023] Decreto n. 206 2023 - Dispõe sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP

[20/11/2023] Decreto n. 205 2023 - Dispõe sobre Procedimento Administrativo para Realização de Pesquisa de Preços

[20/11/2023] Decreto n. 204 2023 - Dispõe sobre a Licitação pelo Critério de Julgamento por Menor Preço ou Maior Desconto na Forma Eletrônica

[20/11/2023] Decreto n. 202 2023 - Regulamenta a Implementação da Dispensa de Licitação Conforme Disposto na Lei Federal N. 14.133

[20/11/2023] Decreto n. 201 2023 - Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

[20/11/2023] Decreto n. 200 2023 - Dispõe sobre Regras e Diretrizes para Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito do Poder Executivo Municipal

[20/11/2023] Decreto n. 199 2023 - Fixa o Regime de Transição de que Trata o Art. 191 da Lei N. 14.133 no Âmbito do Poder Executivo Municipal

[20/11/2023] Decreto n. 198 2023 - Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Poder Executivo Municipal de Faxinal dos Guedes

[20/11/2023] Decreto n. 197 2023 - Estabelece o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo

[18/04/2023] Instrução Normativa n. 001/2023 - Serviços de Terceirização do Transporte da Saúde - IN n. 001/2023

[18/04/2023] Instrução Normativa n. 002/2023 - Compras - IN n. 002-2023

[18/04/2023] Instrução Normativa n. 003/2023 - Infrações de Trânsito - IN n. 003-2023

[18/04/2023] Instrução Normativa n. 004/2023 - Remessa Declaração de Imposto de Renda - IN n. 004-2023

[18/04/2023] LC n. 2588/2022 - Programa de Integridade e Compliance - LC n. 2588-2022

[18/04/2023] Decreto n. 192/2022 - Aprova Regimento Interno da Controladoria Geral do Município - Decreto n. 192-2022

[18/04/2023] LC n. 155/2021 - Cria Controladoria e Procuradoria Geral do Município e Redefine Níveis - LC n. 155-2021

[18/04/2023] Decreto n. 038/2021 - Controle de Frequencia - Decreto n. 038-2021

[18/04/2023] Decreto n. 224/2020 Regulamenta a Lei Federal 12.846/2023 - Responsabilização Administrativa Pesoas Jurídicas - Decreto n. 224-2020

[18/04/2023] Decreto n. 175/2020 - Carta de Serviços e E_OUV Municípios - Decreto n. 175-2020

[18/04/2023] Decreto n. 230/2018 - Regulamenta a Lei n. 12.527/2011 Acesso a Informações - Decreto n. 230-2018

[18/04/2023] Decreto n. 207/2017 - Regulamenta a Fiscalização de Contratos Celebrados Pelo Município - Decreto n. 207-2017

[18/04/2023] Decreto n.148-2005 - Regulamentação do Sistema de Controle Interno - Decreto n. 148/2005

[18/04/2023] Lei Complementar n. 021-2003 - Fiscalização do Sistema de Controle Interno - LC n. 021/2003

Informações Municipais

Prefeito(a): GILBERTO ANGELO LAZZARI

Vice Prefeito(a): João Carlos Zanetti

Microrregião: Microrregião do Alto Irani

Aniversário: 26/07

Habitantes: 11.192 (IBGE/2022)

Eleitores: 8.820 (TSE/2023)

PIB: R$ 758.314.274,00 (IBGE/2021)

Símbolos Municipais

Bandeira

Brasão

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Horário de Funcionamento
Segunda à Sexta-Feira
7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
Av. Rio Grande do Sul, 458 - Centro
CEP: 89694-000
CNPJ: 83.009.910/0001-62
Telefone: (49) 3436-4300

Prefeitura de Faxinal Dos Guedes - Av. Rio Grande Do Sul, 550- Centro - 89694-000

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