001/2014 – Chamada Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO Nº 0001/2014
O Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, no uso de suas atribuições legais, em especial  o  art.  34,  §  1º  da  Lei  8.666/93  e  suas  posteriores  alterações  e  em virtude  da  realização  freqüente  de  licitações,  efetua  chamamento  público  de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em cadastrarse ou atualizar o cadastro existente junto a Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes.
Para tanto, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
– Requerimento da empresa para inscrição no Cadastro Municipal de Fornecedores;
–  Contrato social e suas respectivas alterações, alémdos documentos específicos,
em caso de sociedades por ações;
–  Cédula de identidade e CFF, no caso de pessoa física;
–  Registro comercial, no caso de empresa individual;
–  Cartão do CNPJ;
–  Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio
ou  sede  do  licitante,  pertinente  ao  seu  ramo  de  atividade  e  compatível  com  o
objeto contratual;
–  Prova  de  inscrição  junto  ao  cadastro  municipal,  relativo  ao  domicílio  ou  sede
do  licitante,  pertinente  ao  seu  ramo  de  atividade  e compatível  com  o  objeto
contratual;
– Certidão negativa do FGTS;
– Certidão negativa do INSS;
– Certidão negativa de débito com a fazenda municipal;
– Certidão negativa de débito com a fazenda estadual;
– Certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais e de quitação
da dívida ativa da União (CONJUNTA);
– Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no
domicílio da pessoa física;
– Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
– Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício;
– Comprovante de registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA,
CRM, CRO etc.);
–  Comprovante  de  enquadramento  como  micro  empresa  ou  empresa  de  pequeno  porte,
para os fins da Lei Complementar 123, se for o caso.
O Certificado de Registro Cadastral será emitido, tendo prazo de validade até 31
de dezembro do ano vigente.
As pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Município de Faxinal dos Guedes se
obrigam  pelas  informações  que  prestarem  e  documentos  que  apresentarem,
responsabilizando-se ainda pela manutenção das certidões e documentos que tenham
prazo de validade e desde que perdurem os requisitos exigidos neste edital.
A  íntegra  deste  chamamento  público  se  encontra  site  www.faxinal.sc.gov.br no
Mural Público Municipal.
Faxinal dos Guedes – SC, Janeiro de 2014.
EDEGAR GIORDANI
Prefeito Municipal