0065/2014 – Pregão

EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0065/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0036/2014
1. PREÂMBULO
O  Município  de  Faxinal  dos  Guedes  SC,  torna  público que,  de  acordo  com  a
Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93  e  suas  alterações,  e  o  Decreto  Municipal  n.º  668/2006,  de  28  de
Dezembro de 2006, lei complementar n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006,
e  demais  legislações  aplicáveis,  realizará  no  dia  16  de  junho  de  2014  às
09h00min processo  licitatório  na  modalidade  Pregão  Presencial,  do  tipo
Menor  preço  por  ITEM  para  a  AQUISIÇÃO  DE  TRATORES  AGRÍCOLAS  NOVOS,  COM
POTÊNCIA  MÍNIMA  DE  100  CV  CADA,  PNEUS  NOVOS,  COM  PROTEÇÃO  CONTRA
CAPOTAMENTO,  COM  MOTOR  DE  4  CILINDROS,  INJEÇÃO  ELETRÔNICA,  COMANDO
HIDRÁULICO  DUPLO  E  FREIOS  BANHADOS  A  ÓLEO.  A  execução  do  processo
licitatório  acontecerá  na  Prefeitura  Municipal  de  Faxinal  dos  Guedes,  nas
condições fixadas neste edital e seus anexos, conforme segue:
2. OBJETO
A  presente  licitação,  do  tipo  menor  preço  por  ITEM,  tem  por  objeto  a
AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS NOVOS, COM POTÊNCIAMÍNIMA DE 100 CV CADA,
PNEUS  NOVOS,  COM  PROTEÇÃO  CONTRA  CAPOTAMENTO,  COM  MOTOR  DE  4  CILINDROS,
INJEÇÃO  ELETRÔNICA,  COMANDO  HIDRÁULICO  DUPLO  E  FREIOS  BANHADOS  A  ÓLEO,  de
acordo  com  as  especificações  constantes  neste  Edital  e  seus  anexos,  e
observado ainda:
a.  Antes  da  abertura  do  envelope  contendo  a  proposta  financeira,  a
proponente através de seu representante credenciado, deverá comprovar:
a.1. Comprovar a existência no Brasil da Indústria Fabril, para assegurar a
prestação  da  assistência  técnica,  reposição  de  peças  originais  e  garantia
do equipamento pelo fabricante pelo prazo mínimo de1 (um) ano, através de
seu distribuidor autorizado;
a.2.  Possuir  rede  de  Assistência  técnica  especializada  pelo  fabricante  em
um raio de até 100KM da sede da licitante;
a.3.  Apresentar  documento  técnico  (folder,  prospecto,  ficha  técnica…),
descrevendo e detalhando todas as características técnicas do equipamento;
a.4.  A  vencedora  deverá  fornecer  treinamento  aos  operadores  sobre
manutenção  preventiva  de  todo  o  funcionamento  do  utilitário,  a  fim  de
diminuir o custo de manutenção e aumentar a vida útil do equipamento, bem
como aperfeiçoar o desempenho e segurança na operação;
a.5.  Os  requisitos  acima  deverão  ser  apresentados  no  credenciamento  da
participante.  Não  comprovado  os  requisitos  acima,  não  serão  aceitos  os
envelopes  contendo  a  proposta  de  preço  e  habilitação,  ficando  excluído  o
participante do certame.