PROCESSO LICITATÓRIO N° 174/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°54/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 174/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 10/09/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 850,00

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOPERICIAIS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRIA JUNTO À EMPRESA DR. LUIZ AFFONSO PENSIN LTDA, ATRAVÉS DE SEU PROFISSIONAL MÉDICO DETENTOR DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE), PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL OFICIAL, ANÁLISE INCIDENTE DE PRONTUÁRIO HISTORICO E EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO COM RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS, VISANDO INSTRUIR O DE SANIDADE MENTAL Nº 01/2026 INSTAURADO EM APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) Nº 01/2026 em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL

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  ETP

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  HOMOLOGAÇÃO