4 de novembro de 2026
Prefeitura de Faxinal dos Guedes

Licitações

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 4 30 0 0 0 141 2 0 177
Chamamento Público 4 4 0 0 0 6 0 0 14
Compra Direta 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Concorrência Eletrônica 1 16 0 0 1 12 0 0 30
Concorrência Pública 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Concorrência Pública 0 24 2 0 1 130 0 1 158
Convite 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Credenciamento 10 47 1 0 0 182 1 0 241
Dispensa 3 167 1 0 0 103 0 0 274
Dispensa Eletrônica 3 67 0 0 0 18 0 0 88
Diálogo Competitivo 0 1 0 0 0 0 0 0 1
Inexigibilidade 2 169 0 0 0 56 2 0 229
Leilão 0 3 0 1 0 40 1 1 46
Pregão 3 185 70 17 1 2371 87 1 2735
Pregão Eletrônico 7 79 0 0 0 56 5 0 147
Tomada de Preços 0 24 2 1 1 218 1 0 247

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 04/2026 - Processo Administrativo 46/2026

Concorrência Eletrônica

18/03/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 46/2026

Modalidade: Concorrência Eletrônica

Data da Abertura: 18/03/2026

Valor Global: R$ 1.200,00

Objeto: O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada para locação de Plataforma Giratória 360º, incluindo montagem, desmontagem, operação técnica e suporte durante o evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Faxinal dos Guedes – SC, no dia 21 de março de 2026.

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PROCESSO LICITATÓRIO N. 45/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 9/2026

Dispensa

17/03/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 45/2026

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 17/03/2026

Valor Global: R$ 140.912,00

Objeto: EXECUÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE ESTACIONAMENTO E LOMBADAS. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ SER ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS, O QUAL O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC É INTEGRANTE

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026

Pregão Eletrônico

16/03/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 40/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 16/03/2026

Valor Global: R$ 180.482,40

Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO 840 METROS QUADRADOS DE PISO POLIMÉRICO MODULAR INDOOR ESPORTIVO (SENDO A PINTURA EM AZUL MARINHO A QUADRA DE FUTSAL COM AS DIMENSÕES CONFORME A CBFS TOTALIZANDO 678 METROS QUADRADOS E AZUL ROYAL A QUADRA DE VOLEIBOL CONFORME DIMENSÕES CBV TOTALIZANDO 162 METROS QUADRADOS), A SER INSTALADO NO CENTRO ESPORTIVO FAXINALENSE, NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, COMPOSTO POR PLACAS INTERCAMBIÁVEIS INJETADAS EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM DIMENSÕES DE 250 MM X 250 MM X 15 MM, DOTADAS DE SISTEMA DE SUSTENTAÇÃO PARA AMORTECIMENTO DE IMPACTOS, CARACTERÍSTICAS ANTIDERRAPANTE, ANTIRREFLEXO E ANTIFURTO, COM 20 ENCAIXES LATERAIS (10 MACHOS E 10 FÊMEAS) PARA PERFEITA FIXAÇÃO E ESTABILIDADE. INCLUI MANTA DE 4MM(ESPESSURA) DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD) PARA ISOLAMENTO, NIVELAMENTO E ABSORÇÃO ADICIONAL DE IMPACTOS, BEM COMO INSTALAÇÃO COMPLETA REALIZADA POR EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA. CONTENDO DEMARCAÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS COM PINTURA EM EPOXI POLIAMIDA BRANCO. BORDA EM RAMPA. DEVENDO A EMPRESA REALIZAR OS FUROS NECESSÁRIOS PARA FIXAÇÃO DOS POSTES DA REDE DE VOLEIBOL

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 24/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Pregão Eletrônico

16/03/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 24/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 16/03/2026

Valor Global: R$ 553.270,00

Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO EM CONCRETO EXTRUSADO (FCK 20 MPA), MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO E MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURTO, COM DIMENSÕES DE 13X22CM, DE FORMA PARCELADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 8/2026 - FMSINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2026

Inexigibilidade

10/03/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 8/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 10/03/2026

Valor Global: R$ 166.666,66

Objeto: Contratação da empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FAXINAL LTDA para a prestação de serviços de análises clínicas (exames laboratoriais), destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela de valores do SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Específicos do SUS), para atender a demanda do município de Faxinal dos Guedes/SC.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

Pregão Eletrônico

06/03/2026

Em andamento

Nº do Edital: 39/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 06/03/2026

Valor Global: R$ 43.599,50

Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na preparação, fornecimento e entrega de coffee break, sob demanda, para atendimento de reuniões, formações pedagógicas, capacitações e eventos institucionais da Secretaria Municipal de Educação.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico

05/03/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 41/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 05/03/2026

Valor Global: R$ 1.899.448,32

Objeto: O presente processo licitário tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, pelo Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Faxinal dos Guedes, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e em seus anexos, especialmente no Termo de Referência – Anexo II.

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2/2

Inexigibilidade

02/03/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 2/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 02/03/2026

Valor Global: R$ 9.333,30

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUIZ AFONSO CORREA LIBARDONI LTDA, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE MÚSICOS E BANDAS DE DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E CULTURAIS PARA ATENDER O CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DE ACORDO E VINCULADO COM O CREDENCIAMENTO 2/2025 E PROCESSO 14/2025

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DISPENSA ELETRÔNICA N. 2/2026

Dispensa Eletrônica

26/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 2/2026

Modalidade: Dispensa Eletrônica

Data da Abertura: 26/02/2026

Valor Global: R$ 1.380,00

Objeto: Aquisição de cascas de ovo plásticas destinadas às atividades de pintura, artesanato e decoração temática de Páscoa, a serem desenvolvidas com alunos participantes das oficinas e projetos promovidos pelo Departamento de Cultura em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Município de Faxinal dos Guedes – SC

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INEXIGIBILIDADE N. 1/2026-FMSA

Inexigibilidade

26/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 1/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 26/02/2026

Valor Global: R$ 5.000,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –APRESENTAÇÃO TEATRAL “ESPETÁCULO BEM VINDA E INTERVENÇÃO ARTÍSTICA DE PALHAÇAS “ALEGRIA, ALEGRIA! ”, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 13H 00MIN, NO CTG QUERÊNCIA DO MINUANO.

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INEXIGIBILIDADE N. 5/2026

Inexigibilidade

25/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 5/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 25/02/2026

Valor Global: R$ 166.666,66

Objeto: Contratação do laboratório LABOTORIO LENNES LTDA prestação de serviços de análises clínicas (exames laboratoriais), destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela de valores do SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Específicos do SUS), para atender a demanda do município de Faxinal dos Guedes/SC.

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 38/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 3/2026

Inexigibilidade

25/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 38/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 25/02/2026

Valor Global: R$ 1.923,73

Objeto: Constitui objeto da presente inexigibilidade a contratação de empresa autorizada da fabricante FIAT para realização da revisão programada de 10.000 km do veículo FIAT/STRADA ENDURANCE FIRE 1.3, placa TPV6E56, compreendendo os serviços técnicos e o fornecimento de peças, filtros, óleos e demais insumos necessários, conforme especificações constantes no Documento de Formalização de Demanda e no Estudo Técnico Preliminar.

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 35/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico

24/02/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 35/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 24/02/2026

Valor Global: R$ 108.693,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de concreto usinado bombeável, reforçado com fibras de polipropileno, de forma parcelada, com resistência característica à compressão há 28 dias igual ou superior a 25 MPa (Fck 25), para execução de obras e serviços de infraestrutura do Município de Faxinal dos Guedes/SC.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

Pregão Eletrônico

24/02/2026

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 23/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Data da Abertura: 24/02/2026

Valor Global: R$ 410.596,83

Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, remunerados por quilômetro rodado, a serem executados de forma contínua, destinados: I – ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Básica Professor Salustiano Antônio Cabreira, nos horários de contraturno escolar, conforme rotas, dias e períodos previamente definidos pela Administração, em atendimento às especificidades do regime de ensino integral; II – ao transporte de estudantes no trajeto Distrito de Barra Grande até o Município de Faxinal dos Guedes, para frequência regular em cursos técnicos e de ensino superior, nos dias e horários estabelecidos no Termo de Referência, considerando a inexistência de transporte público municipal adequado para o referido percurso. Os serviços serão prestados conforme itinerários individualizados, contemplando rotas, quilometragens estimadas, frequências, turnos, tipos e capacidades mínimas dos veículos, bem como demais especificações técnicas e operacionais, tudo conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo II, que integra este Edital para todos os fins. A contratação será realizada por item, de forma divisível, permitindo a adjudicação parcial, observando-se o critério de julgamento de menor preço por item, com base no valor do quilômetro rodado, nos termos deste Edital e de seus anexos. 2.4. A execução dos serviços deverá observar, de forma rigorosa, as normas de segurança e regularidade aplicáveis ao transporte escolar, especialmente aquelas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nas normas do DETRAN/SC e da DETER, bem como todas as demais exigências legais, regulamentares e técnicas vigentes, assegurando a integridade, o conforto e a segurança dos estudantes transportados. O registro de preços tem por finalidade conferir à Administração flexibilidade operacional, economicidade e continuidade na prestação do serviço, permitindo as contratações conforme a necessidade efetiva, sem obrigatoriedade de contratação integral dos quantitativos estimados, observadas as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 4/2026

Inexigibilidade

18/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 4/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Abertura: 18/02/2026

Valor Global: R$ 166.666,66

Objeto: Contratação do laboratório EXAMINE LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA para a prestação de serviços de análises clínicas (exames laboratoriais), destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela de valores do SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Específicos do SUS), para atender a demanda do município de Faxinal dos Guedes/SC.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

Concorrência Eletrônica

13/02/2026

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 31/2026

Modalidade: Concorrência Eletrônica

Data da Abertura: 13/02/2026

Valor Global: R$ 542.471,40

Objeto: O objeto dests Concorrência Eletrônica é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de base e sub-base na rua 7 de setembro (trecho 2), no distrito de barra grande, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda 97/2025, execução dos serviços de base e sub-base em parte da estrada linha nova sarandi, interior, faxinal dos guedes, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda scc 15262/2025 e execução dos serviços de base e sub-base nas ruas 1, 2 e 3 no distrito de barra grande, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda scc 15621/2025, conforme especificações contidas no termo de referência-anexo II do edital. Valor máximo global estimado de R$ 542.471,40 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Propostas acima desse valor serão automaticamente desclassificadas; 2.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, no modo de disputa aberto, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. A contratação referente à execução dos serviços de base e sub-base em vias públicas do Município de Faxinal dos Guedes/SC enquadra-se como obra comum de engenharia, por se tratar de serviços padronizados, amplamente difundidos no setor da construção civil, executados com técnicas consolidadas e sem exigência de soluções técnicas inovadoras ou complexidade estrutural diferenciada, permitindo especificação objetiva e julgamento pelo critério de menor preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

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