Decreto Executivo Decreto Executivo 096/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 17/05/2016 EMENTA DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 774396_Decreto_096_2016.pdf
