Decreto Executivo 0205/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/10/2019
EMENTA
- DESAPROPRIA PARTE DE UMA AREA RURAL PARA RETIRADA DE CASCALHO COM MATRÍCULA Nº 26.079 DO C.R.I. DA COMARCA DE XAMXERÊ, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma