Decreto Executivo Decreto Executivo 0245/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 31/10/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Integra da norma 1632990_Decreto_0245_2019_Nomeia_Servidor.pdf
