Decreto Executivo Decreto Executivo 0268/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 04/11/2019 EMENTA PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 159/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1634612_Decreto_0268_2019_Educacao.pdf
