Lei Ordinária 2458/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/11/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ÁGUA DENTRO DA LEI DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma