Decreto Executivo Decreto Executivo 0295/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 10/12/2019 EMENTA EXONERA SERVIDOR DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1663130_Decreto_0295_2019_Exonera_servidor.pdf
