Decreto Executivo Decreto Executivo 0298/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 11/12/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1664312_Decreto_0298_2019_Nomeia_Servidor.pdf
