Decreto Executivo Decreto Executivo 316/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/12/2019 EMENTA EXONERA SERVIDOR DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1668274_Decreto_0316_2019_Exonera_Servidor.pdf
