Decreto Executivo Decreto Executivo 049/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 10/02/2022 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2345891_Decreto_049_2022_Nom_Sirlei_Baptista_Falck.pdf