Decreto Executivo 173/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/05/2022
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,
CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA”, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO
DE FAXINAL DOS GUEDES/SC AFETADAS
POR SURTO DO MOSQUITO AEDES
AEGYPTI (COBRADE 1.5.1.1.0), CONFORME
PORTARIA MDR n ° 260, DE 2 DE FEVEREIRO
DE 2022.
Integra da norma