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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Alistamento Militar Online

Acessibilidade | Documentos Pessoais | Cidadania

O Alistamento ONLINE consiste em possibilitar o preenchimento dos dados individuais pelo próprio usuário. Contudo, este serviço está condicionado ao fato da JSM do seu município possuir acesso à Internet. A JSM é um órgão de Serviço Militar sob responsabilidade da prefeitura do seu município e, caso ela não possua acesso à internet, o alistamento terá que ser solicitado pessoalmente na JSM. Para realizar o Alistamento ONLINE será necessária a utilização dos dados de um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou Nacionalização; ou Registro Geral (Identidade); e CPF

Bolsa Família

Assistência Social | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. A gestão do programainstituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução. A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício. Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

Webmail

Educação | CIência e Técnologia

Acesso ao Webmail - E-mail institucional da Prefeitura de Faxinal dos Guedes

Livro Eletrônico

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Documentos Pessoais | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Livro Eletrônico

Denúncia Fiscal

Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Proteção e Defesa do Consumidor

Denunciar prestador de serviço que não realizou a conversão do RPS.

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

Alvarás, Certidões e Licenças | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Certidões Negativas e Guias Diversas

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Regulação Urbana | Proteção e Defesa do Consumidor

Emissão de Certidão Negativa de Contribuinte, Certidão Negativa de Imóvel e Guias Diversas

Abertura de empresas – REGIN

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Alistamento Militar Online

Acessibilidade | Cidadania | Documentos Pessoais

O Alistamento ONLINE consiste em possibilitar o preenchimento dos dados individuais pelo próprio usuário. Contudo, este serviço está condicionado ao fato da JSM do seu município possuir acesso à Internet. A JSM é um órgão de Serviço Militar sob responsabilidade da prefeitura do seu município e, caso ela não possua acesso à internet, o alistamento terá que ser solicitado pessoalmente na JSM. Para realizar o Alistamento ONLINE será necessária a utilização dos dados de um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou Nacionalização; ou Registro Geral (Identidade); e CPF

Bolsa Família

Assistência Social | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. A gestão do programainstituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução. A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício. Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

Webmail

CIência e Técnologia | Educação

Acesso ao Webmail - E-mail institucional da Prefeitura de Faxinal dos Guedes

Certidões Negativas e Guias Diversas

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Proteção e Defesa do Consumidor | Regulação Urbana

Emissão de Certidão Negativa de Contribuinte, Certidão Negativa de Imóvel e Guias Diversas

Abertura de empresas – REGIN

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

Alvarás, Certidões e Licenças | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Denúncia Fiscal

Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Proteção e Defesa do Consumidor

Denunciar prestador de serviço que não realizou a conversão do RPS.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.