Sistema de Gestão Educacional
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Ler maisSistema de Gestão Educacional
Ler maisAcesso a folha de pagamento a servidores
Ler maisO Alistamento ONLINE consiste em possibilitar o preenchimento dos dados individuais pelo próprio usuário. Contudo, este serviço está condicionado ao fato da JSM do seu município possuir acesso à Internet.
A JSM é um órgão de Serviço Militar sob responsabilidade da prefeitura do seu município e, caso ela não possua acesso à internet, o alistamento terá que ser solicitado pessoalmente na JSM.
Para realizar o Alistamento ONLINE será necessária a utilização dos dados de um dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento; ou
Nacionalização; ou
Registro Geral (Identidade); e
CPF
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
A gestão do programainstituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.
Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia
Ler maisLivro Eletrônico
Ler maisDenunciar prestador de serviço que não realizou a conversão do RPS.
Ler maisA Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Ler maisConsulta da Autenticidade da Certidão Negativa.
Ler maisEmissão de Certidão Negativa de Contribuinte, Certidão Negativa de Imóvel e Guias Diversas
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