Decreto Executivo 0002/2016

EMENTA

• DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Integra da Norma

Faxinal dos Guedes, SC, 08 de Janeiro de 2016.

DECRETO nº 002/2016.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

GENARO COSTA KESKE, Prefeito Municipal em exercício de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III da Lei Orgânica Municipal, conforme a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal 1.850/2008, alterada pela Lei 2.269/2013 e demais disposições:

Considerando as eleições para escolha dos Conselheiros ocorrida em 04/10/2015, para o período de 10/01/2016 a 10/01/2020.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados, a partir do dia 10 de janeiro de 2016, os Conselheiros Tutelares adiante relacionados, conforme processo de escolha, com mandato de quatro anos:

TITULARES:

• Andreia Guiotto;
• Elizangela Santin Berté;
• Maria Dirlei Debortolli;
• Valdecir Rodrigues;
• Valdir do Santos.

SUPLENTES:

• Elizangela Rosa da Silva;
• Vera Luci Schiavini rosa;
• Micheli Pergher ;
• Elenice Pires;
• Sirlei Aparecida Meireles da Silva;
• Sonia Regina de Lima;
• Divania Bacchi;
• Mary Katheen Alves Neves;
• Nelci Fochesato.

Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições inerentes ao cargo, percebendo o vencimento conforme a Lei.

Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos orçamentários próprios.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Faxinal dos Guedes, SC, em 08 de janeiro de 2016.

GENARO COSTA KESKE

Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA