Decreto Executivo 0040/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 29/02/2016

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO A EXCESSO OU PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma