Decreto Executivo Decreto Executivo 103/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 20/05/2016 EMENTA NOMEIA E DA POSSE A SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 774414_Decreto_103_2016.pdf
