Decreto Executivo 106/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 20/05/2016
EMENTA
- TRANSFERE BEM MÓVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma