Decreto Executivo Decreto Executivo 109/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 21/03/2017 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 952534_DECRETO_109_2017.pdf
