Decreto Executivo 155/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/05/2017
EMENTA
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma