Decreto Executivo Decreto Executivo 096/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 01/03/2018 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1246321_Decreto_096_2018.pdf