Decreto Executivo Decreto Executivo 116/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 16/03/2018 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1249589_Decreto_116_2018.pdf
