Decreto Executivo 281/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/11/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DEVIDO AO FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2018 (PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma