Decreto Executivo Decreto Executivo 304/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 11/12/2018 EMENTA EXONERA SERVIDOR DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1414904_DECRETO_304_2018.pdf
