Decreto Executivo Decreto Executivo 040/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 05/02/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467529_Decreto_040_2019.pdf
