Decreto Executivo Decreto Executivo 091/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 18/04/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467720_Decreto_091_2019.pdf