Decreto Executivo Decreto Executivo 098/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 11/02/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467740_Decreto_098_2019.pdf