Decreto Executivo Decreto Executivo 104/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 12/02/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467767_Decreto_0104_2019.pdf
