Decreto Executivo Decreto Executivo 110/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 14/02/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467779_Decreto_0110_2019.pdf