Decreto Executivo Decreto Executivo 116/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 19/02/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 1467788_Decreto_0116_2019.pdf