Decreto Executivo 129/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/02/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma