Decreto Executivo Decreto Executivo 0274/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 04/11/2019 EMENTA EXONERA SERVIDOR DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Integra da norma 1634626_Decreto_0274_2019_Exonera_servidor.pdf
