Lei Ordinária 2455/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CIRCUNSTANCIAIS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma