Decreto Executivo Decreto Executivo 0304/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 11/12/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1664337_Decreto_0304_2019_Nomeia_Servidor.pdf
