Decreto Executivo Decreto Executivo 296/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/12/2019 EMENTA NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1668222_Decreto_0296_2019.pdf
