Decreto Executivo Decreto Executivo 306/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/12/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TURNO DE EXPEDIENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1668253_Decreto_0306_2019_Altera_horario_de_funcionamento_da_Estacao_de_Tratamento.pdf
